Fato principal
- O Ministério Público Federal (MPF) investiga casos de assédio judicial contra jornalistas em Rondônia.
O que o MPF fez
- Enviou ofícios para Sinjor, TJ/RO e MPRO pedindo dados sobre pressão, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais.
- Pretende fazer um encontro com representantes da imprensa local.
Pedidos específicos
- Sinjor: Informações sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças. Deve dar ampla publicidade entre associados de que o MPF recebe comunicações sobre intimidação. Prazo: 15 dias úteis para responder.
- *TJ/RO*: Dados estatísticos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra jornalistas. Se não houver registros, esclarecer se há mecanismos para identificar litigância abusiva.
- *MPRO*: MPF se colocou à disposição para articulação e partilha de informações sobre inquéritos envolvendo liberdade de expressão e segurança de jornalistas.
*Motivação*
- Investigação foi motivada por nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF.
- Assédio judicial = uso abusivo do sistema de justiça para intimidar, silenciar ou restringir atuação jornalística em temas de interesse público.
*Declaração*
- Procurador da República Raphael Bevilaqua: "A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos".
*Canais de denúncia*
- *MPF Serviços*: aba "Atendimento/Denúncias" > "Fazer a sua manifestação".
- *Presencial*: Rua José Camacho, 3307, Bairro Embratel, Porto Velho – RO. Segunda a sexta, 8h às 15h.
- *WhatsApp*: (69) 99213-8739
*Fonte*: Assessoria de Comunicação – MPF
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