Lei torna bafômetro obrigatório e prisão inafiançável por morte ao volante

Proposta de lei que tramita no Senado prevê que matar no trânsito poderá se tornar crime inafiançável

Um novo projeto de lei em discussão no Senado pode transformar radicalmente a responsabilização de motoristas que cometam homicídios no trânsito. O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PL) 1229/24, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de aprimorar a legislação e tornar mais rígidas as punições para pessoas que insistem em beber e dirigir. O PL já foi protocolado e agora seguirá para tramitação na Casa.

Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a obrigatoriedade do condutor envolvido em acidentes de trânsito se submeter a testes, exames clínicos ou outros procedimentos que possam comprovar a influência de álcool ou substâncias psicoativas. Além disso, o homicídio na direção de veículo automotor passará a ser considerado crime inafiançável, ficando o autor do delito impossibilitado de receber graça, indulto ou anistia.

De acordo com o senador Contarato, que possui vasta experiência na área como delegado de delitos de trânsito por mais de 10 anos e ex-diretor-geral do Detran do Espírito Santo, é necessário aprimorar o CTB para combater o crescente número de acidentes fatais envolvendo motoristas embriagados. Ele ressalta que a atual legislação não tem cumprido sua função de prevenção e que é preciso corrigir essa falha.

Nos últimos meses, diversos casos graves têm sido noticiados pela imprensa, como o do motorista de um Porsche que, em alta velocidade, provocou um acidente e tirou a vida de um motorista de aplicativo em São Paulo. O condutor não foi submetido ao teste de bafômetro e ainda recebeu autorização para deixar o local da tragédia. Contarato destaca que é comum ver pessoas influentes se valendo de recursos jurídicos e relações pessoais para escaparem impunes ou receberem penas irrisórias, o que gera um sentimento de impunidade e desvirtua o propósito da lei.