Segundo o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Capelli, a proposta deve entrar em vigor neste semestre.
A regulação das redes sociais, uma das principais pautas do governo Lula, deve avançar ainda nesse semestre, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli. Ele acredita na possibilidade de aprovação da medida no Congresso Nacional ainda neste semestre.
Em entrevista ao site Congresso em Foco, publicada nesta quarta-feira, 15, Capelli disse que o governo está se preparando para punir plataformas digitais que propagarem o que a ala petista considera como “discurso de ódio, fake news e ataques às instituições democráticas”.
“Dá para aprovar no primeiro semestre. Existe um clamor, uma necessidade de dar resposta à sociedade para os acontecimentos de 8 de janeiro”, avalia o secretário-executivo. “Neste momento, é possível formar maioria.”
O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça. Após ser analisado pela Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), vai ser enviado para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta deve estabelecer mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática do chamado “atentado contra o Estado Democrático de Direito”, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubarem publicações consideradas “terroristas e antidemocráticas”.
Apesar de não informar sobre quais são os critérios que vão classificar uma publicação como antidemocrática, Capelli garante que as alterações não representam uma ameaça à liberdade de expressão.
