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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (9) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, que interessa a vários políticos rondonienses condenados e que ficaram inelegíveis a até 8 anos após o cumprimento da pena. São os casos do ex-governador Ivo Cassol e o deputado federal Natan Donadon.
A ADI foi impetrada pelo PDT e o relator, ministro Nunes Marques concedeu liminar, permitindo que nas eleições municipais passadas, candidatos não fossem impedidos de concorrer. O partido questiona a expressão normativa “após o cumprimento de pena”, constante em dispositivo da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), com redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O dispositivo fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Já votaram o relator, Nunes Marques, favorável e o ministro Roberto Barroso, contrário ao pedido. Alexandre de Moraes pediu vistas.
Na sessão desta quinta-feira (3), Fux disse que com o julgamento da próxima quarta-feira, o STF limpa a pauta de assuntos pendentes com as eleições desse ano.
