como atualização de cumprimentos. Redução nos valores, em UPF/RO, das seguintes taxas:
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| Descrição da taxa | Antigo Valor | Novo Valor | ||
| Vistoria | 0,77 | 0,65 | ||
| Emissão de CRLV-e | 3,40 | 2,86 | ||
| 2ª Via CRLV-e | 3,40 | 2,86 | ||
| Liberação de Veículos | 1,54 | 1,29 | ||
| Serviço de Guincho | 1,54 | 1,29 | ||
| Escolha de Número de Placa | 3,98 | 1,00 | ||
| TAXAS DE HABILITAÇÃO COM REDUÇÃO DE QUANTIDADE DE UPF/RO | ||||
| Descrição da taxa | Antigo Valor | Novo Valor | ||
| 1ª Habilitação | 1,00 | 0,84 | ||
| Renovação de CNH/ACC | 0,50 | 0,42 | ||
| Expedição de CNH/ACC | 1,10 | 0,92 | ||
| Expedição de CNH | 1,10 | 0,92 | ||
A Lei também garante o tratamento diferenciado para a emissão da CNH de condutores com idade igual ou superior a 60 anos completos, e inclui o novo serviço de diferenciação do 1º emplacamento de veículos leves, adquiridos diretamente por meio de representante autorizado de montadora (carros zero quilômetro), para 1º emplacamento de veículo abaixo de 3.500 kg com procedimento realizado antes de 30 dias completos da aquisição, para emissão de Certificado do Registro do Veículo (CRV) e autorização para confecção de placas.
Segundo o diretor-geral do Detran/RO, a taxa de licenciamento anual, de permanência ou diária e de liberação, vistoria e de serviço de guincho terá isenção em caso de furto ou roubo. “Benefício esse que alcança veículos automotores de pessoas física ou jurídica, desde que comprovada a ocorrência do roubo ou furto, mediante Boletim de Ocorrência policial e o seu cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), incluindo os que já se encontram com o referido registro realizado, a cargo da autoridade policial competente, a ser aplicado com incidência a partir do mês seguinte à ocorrência do delito, até a data da sua comprovada devolução e/ou restituição, até a data em que comprovadamente forem restabelecidos os direitos de propriedade ou posse do veículo”, afirmou.
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