Lei 15.397/2026 entra em vigor e endurece punições no Brasil
Entrou em vigor a nova Lei 15.397/2026, que traz mudanças importantes no Código Penal brasileiro, aumentando as punições para diversos crimes.
Entre os principais pontos, a nova legislação amplia as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação, tornando as punições mais severas em todo o país.
No caso do furto, por exemplo, a pena máxima passou de 4 para até 6 anos de prisão, além de aumento maior quando o crime acontece durante a noite.
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A lei também passa a tratar com mais rigor crimes virtuais, como golpes pela internet e fraudes eletrônicas, além de criar punições específicas para práticas como o uso de “contas laranja”.
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Outra mudança importante é que o crime de estelionato volta a ser investigado independentemente da vontade da vítima, facilitando a atuação das autoridades.
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De forma geral, a nova lei representa um endurecimento no combate aos crimes patrimoniais e aos golpes digitais, acompanhando o aumento desse tipo de ocorrência no país.
FONTE/CRÉDITOS: Redação.
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