Na gestão do atual Prefeito Isaú Fonseca, até maio de 2022, o número de portariados quase
dobrou e curiosamente os servidores concursados diminuíram, ficando 1.195 PORTARIADOS e
2.457 CONCURSADOS.
O servidor público é um importante agente na construção social. Não existe funcionalidade
em um município sem seu quadro de servidores, visto que eles são responsáveis
pelos diversos serviços colocados à disposição do munícipe.
São eles que trabalham incansavelmente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Cargos em comissão e funções comissionadas: “a rodo” ou com limites?
No direito brasileiro, os cargos comissionados, também chamados de cargos de confiança são
unidades de competências que, reunidas, definem-se como sendo de “livre nomeação” e de
“livre exoneração”.
Um servidor público qualificado, capacitado e dedicado é a melhor aposta que a sociedade
pode fazer, pois garante uma gestão pública eficiente e eficaz, trabalhando tão somente em
favor do cidadão.
Embora que o concurso público seja a forma mais justa e democrática para alcançar o serviço
público, é necessário que uma pequena parcela da estruturação de pessoal seja destinada aos
cargos comissionados, respeitados os critérios pessoais (confiança e lealdade) e técnicos
(conhecimento e competência).
Não é o caso dos comissionados, seja para que idade for e o tempo de experiência que
desfrute. Para eles, todos os dias são dias de avaliação contínua enquanto se mantem no órgão
vinculado, e diuturnamente precisam mostrar e provar seu valor, pois gozam da confiança do
nomeante que pode exigir com mais rigor eficiência e presteza em sua atividade, para não
tornar possível uma demissão sem a sua vontade.
Na maioria das vezes não tem direito a remoção, cedência, abonos, ou até mesmo aos descansos previstos em lei, como licenças e compensação pelos dias trabalhados em eleição por estarem trabalhando em função de confiança, e como tal, imprescindível para o desempenho das atividades do próprio nomeante.
Nas épocas de greve do serviço público, dela não participam os comissionados que continuam a
permanecer em suas fileiras, mantendo operante várias atividades estatais e essenciais. Sob
outro aspecto, não se vê com tanta frequência comissionados falando mal do órgão onde
exercem sua atividade ou de seus superiores, ao contrário dos concursados que, sob o manto
da intocabilidade, se veem abertamente criticando o próprio local de trabalho ou seus
superiores, sem que disso merecidamente resultasse em reprimenda ou em processo ético
e/ou disciplinar.
Essa é a realidade no serviço público no Brasil em muitos dos órgãos da Administração Pública,
direta ou indireta. É injusto, portanto, “endemonizar” os comissionados diante da realidade em
que vive o serviço público no país.
TODO EXECESSO FAZ MAL
Voltando para nossa atual realidade, o Prefeito Isaú Fonseca, contratou 1.195 portariados para
trabalhar em diversos setores da Prefeitura de Ji-Paraná. Só o quadro de portariados chega a
ser quase 50% do efetivo concursado, que é de 2.457.
Em comparação aos prefeitos anteriores, Isaú Fonseca praticamente dobrou o número de
portariados somente em dois anos de sua gestão.
Em 2018, na gestão de Jesualdo Pires, o efetivo da prefeitura era composto por 794
PORTARIADOS e 2.647 CONCURSADOS.
Na gestão de Marcito Pinto, em 2019, o efetivo era de 701 PORTARIADOS e 2.713
CONCURSADOS.
Já na gestão do atual Prefeito Isaú Fonseca, até maio de 2022, o número de portariados quase
dobrou e curiosamente os servidores concursados diminuíram, ficando 1.195 PORTARIADOS e
2.457 CONCURSADOS. Os salários variam de R$ 1.200,00 até cerca de R$ 10.000,00.
